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Supremo decide agora se parlamentares podem ser afastados do mandato sem aval do Congresso

Decisão deverá impactar destino de Aécio Neves (PSDB-MG), afastado do mandato em setembro pela Primeira Turma do STF. Acompanhe a sessão:

  • Relator Edson Fachin lê seu voto

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O relator, ministro Edson Fachin, segue seu voto.

O relator, ministro Edson Fachin, afirma que, sempre que alguém for preso em flagrante, a autoridade deve encaminhar o auto ao juiz natural, que deverá relaxar ou converter a prisão. Ele entende que essas regras também se aplicam ao parlamentar.

O relator, ministro Edson Fachin, afirma que a Constituição atribuiu a Câmara e Senado competência para decidir sobre prisão de parlamentar ocorrida apenas em flagrante.

O relator, ministro Edson Fachin, afirma que a perda de mandato é medida “drástica e irreversível”, e por isso o Constituinte condicionou a cassação ao crivo do legislativo.

O relator, ministro Edson Fachin, diferencia a perda definitiva do mandato e o afastamento temporário.

O relator, ministro Edson Fachin, segue lendo seu voto.

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