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É lei : Nova legislação institui Semana da Conscientização dos Direitos dos Animais

Objetivo é sensibilizar as pessoas e combater maus-tratos e abandono dos seres indefesos

É dever dos seres humanos o cuidado dos animais (Foto: Angelo Varela)

O cuidado com os animais – domésticos ou silvestres- a proibição do abandono deles e o impedimento de maus-tratos são alguns dos direitos que precisam ser divulgados como forma de conscientização dos responsáveis por eles: os seres humanos. Em Mato Grosso, há um mês, foi sancionada a Lei n° 10.552/2017, de autoria do deputado licenciado Max Russi (PSB), que “institui a Semana da Conscientização dos Direitos dos Animais em Mato Grosso”.

O objetivo da nova lei, segundo o autor, é “lembrar da importância dos cuidados aos animais e conscientizar a população dos direitos deles, além de pautar os Poderes (Legislativo, Executivo e Judiciário) para colocar o assunto como prioridade na agenda do estado.

A lei prevê que a semana se inicie no domingo que anteceda ou coincida com o dia 04 de outubro de cada ano e siga até o sábado subsequente. O período escolhido marca o Dia Internacional dos Animais, instituído em 1931, em uma convenção de ecologistas da Itália, fazendo referência ao Dia de São Francisco de Assis (4/10) defensor dos animais para a comunidade católica.

Instituída a semana, ficam os poderes responsáveis por promover ações de conscientização com a temática nesse período, especialmente as escolas, bem como sensibilizar a iniciativa privada.

Para Elizângela Ribeiro, membro da Aliança Mundial de Amigos Defensores de Animais (Amada), formada por protetores independentes, é grande esforço motivar as pessoas para a causa animal, inclusive os representantes da sociedade. Elizângela entende que é necessária união, pois o que mais se vê “muitos animais na rua, muitos maus-tratos”. Todavia, Elizângela acredita que, havendo uma boa divulgação da lei, paulatinamente é possível “mudar o comportamento das pessoas”.


Por Por PRISCILA MENDES / Secretaria de Comunicação ALMT