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Governo apresenta proposta de reforma tributária

Representantes do setor produtivo de Mato Grosso defendem mais discussão sobre o tema para evitar possível aumento da carga tributária

O secretário de Estado de Fazenda (Sefaz), Seneri Paludo, descartou a possibilidade de a reforma tributária aumentar a carga tributária ao segmento empresarial de Mato Grosso. A proposta foi apresentada e discutida hoje (29), durante audiência pública na Assembleia Legislativa, pela equipe econômica do governo e segmentos empresariais de todo o estado.

Audiência Pública Reforma Tributária (Foto: Karen Malagoli/ALMT)

A proposta de reforma tributária vem sendo formatada há seis meses pelo governo, que contratou a Fundação Getúlio Vargas (FGV) para elaborar a proposta. De acordo com Paludo, o modelo vigente em Mato Grosso atualmente é complexo e falido, gerando insegurança jurídica ao governo e ao empresariado de todo o estado.

“A lei atual não é isonômica, mesmo dentro de cada setor a carga tributária é diferente. Há aqueles que pagam 0% e outros que pagam 3%. É uma lei arbitrária e inconstitucional”, destacou Paludo.

Mas, apresentando a perspectiva dos empresários, o vice-presidente da Câmara dos Diretores Lojistas de Cuiabá, Célio Fernandes, disse que diversos cálculos foram feitos pelo segmento comercial e foram constatados aumentos de carga tributária. Por isso, segundo Fernandes, é preciso construir um diálogo e construir uma transição, para que o impacto da reforma não inviabilize a atividade econômica no comércio em Mato Grosso.

“O impacto da proposta a alguns segmentos é de mais de 100%. Já para outros setores pode chegar até 200%. A alíquota ainda não foi definida, não conseguimos precisar isso. Fizemos, sim, um estudo com diversas variáveis e em todas há um aumento de carga tributária. As micro e pequenas empresas podem ser as mais prejudicadas diante do modelo que foi ao apresentado pelo governo. Se houver aumento do tributo, o consumidor final é quem vai pagar as contas”, alertou Fernandes.

Para Fernandes, a mudança em cima da hora, ou seja, no final de ano, é temerária. “É preciso de tempo para analisar com maior profundidade a proposta. A partir disso, vamos debruçar e estudar os impactos da reforma e viabilizar a possibilidade de construção de uma transição, para que permita a sobrevivência, para que a atividade econômica não seja comprometida”, disse.

Mesmo que se utilize a menor alíquota, de acordo com Célio Fernandes, vai aumentar a carga tributária. Esse modelo pode impactar a sobrevivência das pequenas e médias empresas. “Qualquer que seja a alíquota, o impacto tributário vai ter. É importante que se conheça a proposta inteira. Para isso, é preciso ter um tempo para a construção de uma transição. Não podemos mudar um modelo que ficou 12 anos, e mudá-lo de um dia para o outro”, disse Fernandes.

Audiência Pública Reforma Tributária (Foto: Karen Malagoli/ALMT)

De acordo com o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Guilherme Maluf (PSDB), é preciso tornar a reforma tributária justa para que os segmentos paguem os tributos de forma harmônica. Maluf disse que o projeto de lei deve ser lido durante a sessão ordinária da tarde de hoje (29). Depois disso, a proposta terá cinco sessões para receber emendas e deve ser votada até o final deste ano.

“A proposta não tem intuito de aumentar o imposto de ICMS. Mas um ajuste em cima de segmentos que não pagavam nada ou pagavam menos. O objetivo final da proposta é mudar o procedimento de cobrança, porque o regime atual é feito na entrada da mercadoria no estado e, agora, será na venda da mercadoria”, disse Maluf.

Sobre a pressa na votação e o encaminhamento feito pelo governo no final do segundo semestre de 2016, o líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Dilmar Dal Bosco (DEM), descartou que a proposta seja votada de afogadilho. Segundo ele, o governo contratou a Fundação Getúlio Vargas (FGV) para fazer o estudo da reforma tributária.

“A proposta foi discutida durante 25 reuniões. Por isso, a reforma tributária foi construída a várias mãos de diversos setores econômicos de todo o estado. Por isso, o projeto não está sendo votado de afogadilho. O entendimento tem que ser firmado com todos os setores, para que todos saiam ganhando”, disse Dal Bosco.

Durante a audiência pública, o secretário Seneri Paludo afirmou aos empresários que a reforma não vai gerar aumento de carga tributária. Segundo  ele, o Simples Nacional, que atinge 74% das empresas em Mato Grosso, não vai gerar aumento da carga tributária. Hoje, de acordo com o secretário, o Simples Nacional fatura em Mato Grosso algo em torno de R$ 2,520 milhões por mês.

“Uma empresa, para estar dentro do Simples, que tem uma alíquota reduzida, fatura até R$ 2,5 milhões. A partir de 2017, será permitido elevar o Simples de R$ 2,520 milhões para R$ 3,6 milhões. Vai ter mais empresas contribuindo com o Simples e pagando a mesma alíquota. O grande ponto é que não dá mais para cada setor ter alíquotas diferentes, com alíquota de 0% a 37%”, disse Paludo.

O secretário de Fazenda disse ainda que, com a alíquota única, os setores que estão fora do Simples, ou seja, aqueles que pagam pouco, terão que pagar mais. Já para aqueles que têm carga elevada, a alíquota será nivelada, pagando o mesmo valor. “A alíquota não será maior que 17%. O governo vem trabalhando para ter uma alíquota inferior a esse percentual. O grande ponto é que Mato Grosso terá menor alíquota do país. Se você nivela a alíquota, todos pagam menos”, explicou Paludo.

Ainda segundo o secretário, existem alguns setores que estão fora do Simples e têm uma alíquota de 2,5% ou de 3%. Há outros setores que têm alíquota de 19% e 25%. Mas, quando existe o nivelamento, todos pagam de forma equivalente. “Por isso, não há aumento de carga tributária. Isso é uma questão de justiça tributária. Quanto maior a margem de lucro, maior é o imposto. Isso é assim em todo o mundo e no Brasil inteiro, menos em Mato Grosso”, observou Paludo.

Para o empresário Paulo Gasparotto, a audiência pública para discutir a reforma tributária deveria ser realizada nas principais cidades mato-grossenses. Segundo ele, o setor empresarial não tem mais condições de pagar as contas do serviço público.

“Não queremos o aumento da carga tributária. Vamos discutir esse projeto em 2017. No final do ano passado, a agonia do setor foi o Decreto 380. Este ano é a reforma tributária. O governo tem que nos motivar a trabalhar. Hoje, estamos sem vontade de fazê-lo”, disse Gasparotto.

Por Por ELZIS CARVALHO/Secretaria de Comunicação – ALMT

Imagem Capa: Maurício Barbant – ALMT