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Equipe Econômica abre as contas do Estado para servidores do MPE

Pela terceira vez em menos de dois anos o governador Pedro Taques esteve no Ministério Público Estadual (MPE) para abrir as contas do Estado e mostrar as medidas que vêm sendo tomadas pelo Poder Executivo para reestabelecer o equilíbrio econômico em Mato Grosso. Na pauta dessa segunda-feira (28.11) estavam os repasses do duodécimo e as reformas tributária e administrativa.

O déficit de aproximadamente R$ 750 milhões nos repasses da União e o aumento da folha de pagamento dos servidores acima do crescimento da arrecadação estão entre os principais fatores apontados pela equipe econômica do governo estadual para o desequilíbrio financeiro.

Mais de 20 estados brasileiros apresentam esse problema, afirmou o secretário de Planejamento Gustavo de Oliveira, sendo obrigados a adiar seus compromissos, pagamento de fornecedores, repasses aos poderes. “Em Mato Grosso estamos fazendo nossos ajustes, mas não ocorre em uma velocidade que nos salve de problemas como esse em curto prazo. É preciso que o Governo Federal repasse recursos”, cobrou.

Para sanar esse descompasso o Estado vai encaminhar para a Assembleia Legislativa o projeto da Reforma Tributária. A minuta já está disponível no site da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) e vem sendo debatida com todos os setores produtivos de Mato Grosso. “Hoje temos um sistema concentrado em poucos pagadores. O que propomos agora é uma alíquota única que, em longo prazo, vai aumentar a base de arrecadação do Estado”, esclareceu o secretário de Fazenda, Seneri Paludo.

No encontro desta segunda-feira, no Ministério Público, o procurador – geral Paulo Prado declarou apoio à reforma tributária e destacou a necessidade de uma força-tarefa para mostrar à sociedade as vantagens econômicas e financeiras de arrecadação para Mato Grosso. “Seria algo mais igualitário, que traria uma melhor justiça tributária a todos nós”.

Paralelamente, o Estado também trabalha para conseguir receber da união os repasses atrasados, bem como o Auxílio Financeiro para Fomento às Exportações (FEX) de 2016. Todas as unidades federativas brasileiras buscam ainda, no Supremo Tribunal Federal (STF), o repasse da multa relativa à repatriação de recursos mantidos ilegalmente fora do país.

Mato Grosso também vem adotando medidas, desde janeiro de 2015, para reequilibrar as contas, entre elas: corte de cargos em comissão, redução no custeio da máquina e recuperação de ativos. Ainda este ano, uma nova reforma administrativa será encaminha à Assembleia Legislativa para enxugar mais as contas públicas.

Dados apresentados pelo secretário de Estado de Fazenda (Sefaz) mostram que 84% dos recursos que entraram para os cofres do Governo do Estado é “carimbado”, ou seja, já têm destinação: educação, saúde, municípios, demais poderes e fundos estaduais. Com isso, o Estado vem acumulando um déficit de aproximadamente R$ 250 milhões/mês.

“Hoje trabalhamos com fluxo de caixa, estamos apenas cobrindo o rombo que já existe e isso é insustentável. Estamos fazendo nossa parte, reduzindo o custeio da máquina, mas precisamos de uma grande reforma fiscal e que a União realize os repasses”, reforçou o governador Pedro Taques.

Duodécimo

Devido a esse quadro, o repasse do duodécimo dos poderes previsto para acontecer até o dia 30 de novembro de 2016 deverá ser efetuado no dia cinco de dezembro, de modo a garantir que todos os servidores dos demais poderes recebam até o dia 10, conforme garante a legislação brasileira.

Com isso, segundo o procurador – geral do Estado, Paulo Prado, o Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em setembro deste ano com o cronograma de pagamento das parcelas do duodécimo em atraso aos poderes Judiciário e Legislativo, ao Tribunal de Contas (TCE) e o MP deve ser revisado. “Vamos esperar a data vencer e marcar uma reunião com as instituições que firmaram o TAC, dependendo disso poderemos repactuar. Vejo que devemos dar um voto de confiança para que possam apresentar outra data”.

Gustavo de Oliveira destacou como o Ministério Público tem sido parceiro do Poder Executivo desde o começo, apontando caminhos e soluções. “E mais uma vez o MPE reforçou essa posição, que está ao lado do Governo do Estado. Nesse momento de crise não adianta estabelecer disputa entre poderes, é preciso a união de todos”.

Por Caroline Lanhi | Gcom-MT

Foto: Gcom/MT