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Relator da LDO quer garantir prioridade para as obras inacabadas em texto final

Substitutivo do senador de Mato Grosso vai à votação na quarta-feira pelo Congresso

O senador Wellington Fagundes (PR-MT) afirmou nesta segunda-feira, 1, que vai trabalhar para garantir na votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), prevista para a próxima quarta-feira, 3, a priorização de recursos da área de investimentos para as obras inacabadas. A medida foi acertada com o Palácio do Planalto, que prepara uma lista de 2 mil obras a serem retomadas dentro do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Wellington LDO 2017Segundo o relator da LDO, a retomada das obras é estratégica para a volta do crescimento nacional, e por isso há a necessidade desses investimentos. “Nada é mais efetivo, nem possui resposta mais rápida e eficiente para o quadro econômico atual, do que solucionar o estoque de obras inacabadas, que não geram benefícios à  população” – disse.

Nesta terça-feira, 2, a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização irá apreciar os destaques das emendas apresentadas ao texto original e que não foram contempladas no relatório final do senador republicano. Na quarta-feira, a proposta deve ser votada pelo Congresso.

O objetivo para 2017, segundo o senador do PR, é assegurar na LDO que conste no Orçamento do ano que vem a destinação de recursos para as obras com mais de 50% de sua execução. Antes da votação da da Lei de Diretrizes pelo Congresso Nacional, Wellington Fagundes se reúne com o  secretário-executivo do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), Moreira Franco.

Na semana passada, o  Governo anunciou que pretende centrar esforços, inicialmente, em retomar as obras cujo valor para conclusão não ultrapasse R$ 10 milhões, o que representa um montante de aproximadamente R$ 2 bilhões de saldo a executar. Serão contemplados projetos de infraestrutura em áreas como rodovias, ferrovias, portos, aeroportos, eletricidade, urbanização e mobilidade, dentre outros.

O ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Dyogo Oliveira, disse que, em cerca de 20 dias, será apresentada uma proposta de priorização das obras nos diferentes setores de infraestrutura da carteira do PAC.

Em sua proposta para 2017, Wellington Fagundes considera fundamental também atuar sobre obras fora do PAC. Ele citou como exemplo os embaraços do projeto Minha Casa, Minha Vida, que, em Mato Grosso, contam com mais de 6 mil unidades habitacionais paralisadas. Também citou a questão do novo Hospital Universitário “Julio Muller” e do Hospital Central, ambos em Cuiabá, que poderiam, segundo ele, ser concluídos, melhorando o atendimento médico hospitalar de seu Estado (Mato Grosso). “Isso existe em quase todos os Estados” – advertiu.

Ele enfatizou também as obras da Copa do Mundo, cuja maioria não está finalizada. No ultimo levantamento, constatou-se 23 obras que deveriam ter sido entregues entre 2011 e junho de 2014, mas que não ficaram prontas a tempo. Uma das obras consideradas ícones é o Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) de Cuiabá.

O texto-base da LDO foi aprovado em 14 de julho, prevendo um déficit de R$ 139 bilhões. Foram apresentados 243 destaques, que visam a inclusão de emendas não aproveitadas. No total, 2.054 emendas foram registradas. Dessas, 1.096 foram rejeitadas, 155 foram aprovadas integralmente, 794 receberam aprovação parcial, enquanto nove foram inadmitidas pelo relator.

OBRAS NOVAS – Wellington Fagundes definiu ainda dois itens essenciais no relatório da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), medidas destinadas a acabar com a ‘cultura das obras inacabadas’ no Brasil. Elas dizem respeito à proibição da dotação orçamentária à  contratação de novas obras, quando houver obras com valores acima de R$ 50 milhões que estejam inacabadas. Também está prevista a dotação orçamentária somente para aquelas que contarem com projetos executivos e os estudos de viabilidade técnica e econômica apresentados.

“Exatamente para acabar com essa história de começar uma obra com projeto básico apenas. Isso tem mostrado problemas sérios, com aumentos de valores via aditivos contratuais, superfaturamento, entre outras situações que geram grandes desconfianças na população” – explicou.

Da Assessoria