Deficientes físicos buscam apoio na Assembleia Legislativa

Decreto federal reduz garantia legal em Cuiabá e Mato Grosso

Além de enfrentar problemas cotidianos e buscar mais inclusão, os deficientes físicos mato-grossenses ainda terão que brigar pela garantia de direitos antes legalmente assegurados.

Cadeirante, o advogado Carlinhos Teles – que responde pelo Procon na Assembleia Legislativa de Mato Grosso – recebeu na tarde desta sexta (22), membros de diversas entidades representativas dos deficientes físicos, para traçar ações a fim de garantir a gratuidade no acesso a cinemas, teatros e eventos culturais, assegurada pela Lei Estadual n° 9310/2010. Na capital do Estado, o mesmo direito é garantido pela Lei Municipal n° 4553/2004.

Vigente a partir do primeiro dia de dezembro do ano passado, o Decreto Federal 8537/2015 – mais conhecido por “lei da meia-entrada”, cortou o direito dos deficientes físicos mato-grossenses, os quais agora terão que pagar metade do preço cobrado, onde antes tinham o justo benefício da gratuidade.

Conduzida por Teles, a reunião teve a presença do ex-deputado estadual Mário Lúcio Guimarães de Jesus, de Marilei Auxiliadora, presidente da Associação Mato-grossense de Deficientes (Amde), de Maria Elizabete, presidente da Associação de Pequenos Produtores Rurais de Pessoas Deficientes e Família (APRACDF), Luís Santana, presidente da Fraternidade Cristã de Deficientes (FCD).

Presentes também estiveram Fabíola Macedo, Joanil Hercília, Francisca Batista de Souza, Neuza Silva, Emanuel Tibaldi, dentre outras lideranças que defendem o direito dos deficientes físicos.

JUSTIÇA

Três ações efetivas foram decididas na reunião: será elaborado um parecer jurídico a fim de demonstrar a inaplicabilidade da lei federal;  será expedido ofício aos conselhos Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade), Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conede) e Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CMDPD), a fim de que tais órgãos se manifestem sobre a controvérsia legal, e ainda, a Amde irá à Justiça em defesa do direito.

Por Haroldo Assunção 

Imagens Marcos Lopes

Secom  ALMT