• Home
  • Política
  • Mato Grosso: Deputados analisam hoje à tarde nova proposta da RGA

Mato Grosso: Deputados analisam hoje à tarde nova proposta da RGA

Serão debatidos a nova proposta de pagamento da Revisão Geral Anual (RGA), elaborada por uma comissão de deputados, e o substitutivo integral apresentado pelo deputado Zeca Viana (PDT)

Por Thiago Itacaramby 

Imagem Divulgação

Secom – ALMT

Os deputados estaduais abriram e, logo em seguida, encerraram a sessão matutina desta quarta-feira (29), por conta do entendimento feito com o Fórum Sindical, na qual será debatida, na sessão de hoje à tarde, uma nova proposta de pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) que foi elaborada por uma comissão de deputados, além do substitutivo integral apresentado pelo deputado Zeca Viana (PDT).

“Houve um entendimento ontem entre a situação e oposição na Casa, para que não houvesse a apreciação de nenhuma matéria nesta manhã”, explicou o líder do governo, deputado Wilson Santos (PSDB). Em cumprimento a esse acordo, o deputado Eduardo Botelho (PSB), que estava na presidência, declarou encerrada a sessão ordinária.

Na pauta legislativa consta também o substitutivo integral apresentado pelo deputado Zeca Viana, que fixa a forma de pagamento da RGA dos servidores públicos. Já a nova proposta feita pela comissão de deputados só será apresentada depois de discutida entre os parlamentares e o Fórum Sindical.

Substitutivo integral – A proposta de substitutivo integral reforça o pagamento de 11,28% ao funcionalismo pelo governo de Mato Grosso, sendo 7,36%, previsto no Anexo I da LDO, entre julho e dezembro, e 3,92% remanescentes entre janeiro e março de 2017.

Sobre a constitucionalidade, o deputado Zeca Viana cita Recurso Extraordinário no Supremo Tribunal Federal (STF), número 565.089/SP, com três votos favoráveis, até agora, dos ministros Marco Aurélio (relator), Carmen Lúcia e Luiz Fux.

Para o STF, o servidor público tem direito de buscar indenização dos poderes, caso não haja envio dos projetos orçamentários prevendo a RGA. Ou seja, o governador e qualquer dirigente de órgão do poder público precisa encaminhar essa previsão orçamentária.