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Solto o Vice-presidente do Facebook diz “ter respeito pelo Brasil e suas leis”. Entretanto, Executivo pode voltar à prisão, diz desembargador que o soltou

Do UOL, em São Paulo

Após passar cerca de 24 horas preso, o vice-presidente na América Latina do Facebook, Diego Jorge Dzodan, publicou um post em sua página na rede social na noite desta quarta-feira (2) para agradecer a solidariedade dos amigos e aproveitou para dizer que ele e a empresa têm “o maior respeito pelo Brasil e suas leis”.

Dzodan foi detido ontem antes de sair para o seu escritório, no bairro do Itaim Bibi, por ordem do juiz da Vara Criminal de Lagarto (SE), Marcel Maia Montalvão. O pedido de prisão preventiva do executivo foi expedido após reiterado descumprimento de ordens judiciais, que solicitavam informações contidas na rede social e no Whatsapp para produção de provas a serem usadas em investigação de crime organizado e tráfico de drogas.

Um habeas corpus revogando a prisão de Dzodan foi concedido pelo desembargador Ruy Pinheiro, do Tribunal de Justiça de Sergipe, na manhã desta quarta-feira (2). O magistrado classificou a prisão como “evidente coação ilegal”, já que não haveria processo judicial nem investigação policial contra o executivo, e que inexistem provas de que ele tenha agido com a intenção de dificultar ou impedir as investigações criminais.

“Estou de volta à minha mesa e queria agradecer a todos pela imensa demonstração de apoio recebido durante as últimas 24 horas. Minha caixa de entrada foi inundada com mensagens calorosas de todo o mundo – cada uma de suas notas fez uma grande diferença e eu as levei ao meu coração”, disse ele.

O executivo destacou a importância do Facebook ao brasileiros e enfatizou o respeito que ele e a empresa têm pelo país. “Temos o maior respeito pelo Brasil e suas leis, e nosso objetivo sempre foi ter um diálogo construtivo com as autoridades. Diálogo traz compreensão e ajuda a todos a beneficiar das oportunidades que a internet oferece.”

Silêncio de CEO’s

Ao contrário do que ocorreu quando o WhatsApp ficou cerca de 12 horas fora do ar no Brasil, Mark Zuckerberg –CEO do Facebook– e Jan Koum –CEO do WhatsApp– mantiveram silêncio e não se pronunciaram sobre a prisão do executivo. As empresas se manifestaram exclusivamente por meio de comunicados oficiais.

Em nota, o Facebook comentou a soltura do seu executivo. “A prisão do Diego foi uma medida extrema e desproporcional e ficamos felizes pelo tribunal em Sergipe ter emitido uma liminar ordenando a sua liberação. Prender uma pessoa que não tem qualquer relação com uma investigação em andamento é uma medida arbitrária e nos preocupam os efeitos dessa decisão para as pessoas e a inovação no Brasil”.

“Nós continuamos à disposição para responder quaisquer perguntas que as autoridades brasileiras possam ter”, conclui a nota, assinada por um “porta-voz do Facebook”, sem dar nomes.

Poderá ser novamente preso.

Apesar de ter sido solto da prisão em São Paulo nesta quarta-feira (2), após um dia detido, o vice-presidente do Facebook na América Latina, Diego Dzordan, ainda deverá responder judicialmente aos pedidos da Justiça, ou até ser novamente preso se os fatos da investigação o envolverem criminalmente no processo. Quem diz isso é o próprio desembargador de Sergipe que emitiu o habeas corpus, Ruy Pinheiro.

Além disso, o delegado Fabiano Barbeiro, que solicitou o bloqueio do WhatsApp no Brasil no final do ano passado, disse em entrevista à Rádio Câmara que pode pedir novamente a suspensão do serviço do aplicativo. O motivo seria a falta de cooperação da empresa em outra investigação da Polícia Federal. Os investigados podem ter relações com a facção criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital).

Pinheiro diz que o principal argumento para acatar ao pedido da defesa pela soltura de Dzoban é que o inquérito criminal que teria motivado a prisão dele –uma investigação uma quadrilha de tráfico de drogas em Lagarto (SE)– teria pedido dados sigilosos da comunicação dos traficantes apenas pelo aplicativo WhatsApp, uma das empresas do grupo Facebook.

Entretanto, como Diego representa apenas o Facebook no país e não especificamente o WhatsApp, ele não poderia passar as informações sobre as conversas dos criminosos no app, e portanto, não poderia ser preso por isso. O juiz da Vara Criminal de Lagarto (SE), Marcel Maia Montalvão, o havia enquadrado na lei 12.850/2013, por impedir investigação de organização criminosa.

Apesar disso, o magistrado ressalta que sua decisão não significa dizer que o processo acabou. “Ele apenas vai responder ao processo em liberdade. A prisão pode ser novamente decretada a qualquer momento caso ele não cumpra as próximas decisões da Justiça, ou se aparecer fatos novos na apuração que mudem o que está argumentado na liminar. Também se criar obstáculos para a investigação, ou não comparecer ao juiz quando for solicitado sem justificar”, explica Pinheiro.

Isso leva a crer que a Justiça deveria procurar representantes do WhatsApp no país para obter os devidos dados para a investigação, que corre sob sigilo. O problema é que o WhatsApp é sediado na Califórnia e não tem –e nem pretende ter até agora– escritório no Brasil. Além disso, alega não guardar dados pessoais dos usuáriosalém dos números de telefone, e as mensagens são criptografadas. Então, como fazer com que o WhatsApp colabore?

No entendimento do desembargador, as justificativas da empresa pouco importam. “Qualquer rede social que atua no Brasil está obrigada a responder às ordens judiciais. Isso independe da vontade do Facebook ou do WhatsApp. O Marco Civil da Internet (lei 12.965/2014) determina isso”, diz ele. Na lei, as empresas que prestam esse serviço devem manter os registros de acesso sob sigilo pelo prazo de seis meses.

“Mas ainda estamos naquela fase inicial do processo. Quando este for concluído e encaminhado ao Ministério Publico, aí sim o juiz poderá ver que tipo de crime ele (Dzodan) poderá ou não responder”, concluiu.

Envolvimento do Whatsapp

Para o advogado especialista em segurança cibernética Rony Vainzof, se o WhatsApp colaborasse de forma mais aberta desde o primeiro momento, a prisão de Dzoban poderia ter sido evitada.

“Se chegou a esse ponto, imagino que eles não tenham colaborado. Mas se eles se apresentassem e falassem: ‘eu tenho os registros, só não tenho o conteúdo das mensagens’, isso permitiria que a Justiça quebrasse o sigilo dos criminosos pelo IP e avançasse na investigação, enquanto se discutia a possibilidade de fornecer ou não o conteúdo das mensagens”, diz.

Para a rádio, Barbeiro disse: “Eu não consigo conceber o fato ou a alegação de que a empresa não tenha capacidade técnica de atender esse pedido, isso para mim é completamente improvável. O que eu acredito, sim, é que existem razões comerciais para que ela mantenha esta resistência. Eu não acho isso justo, não acho isto válido e não acho que isso deve se sobrepor às nossas leis, ao nosso Poder Judiciário, ao nosso estado democrático de direito e nem tampouco a nossa soberania nacional.”

Foto Capa : Divulgação