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Deputada apresenta requerimento e pede que TJ e MPE abram ‘caixa-preta

 

A parlamentar pretende analisar quais são atualmente os tipos de verbas indenizatórias recebidas, a periodicidade do pagamento das mesmas aos membros de cada poder, quais os valores de cada uma delas, quais os textos normativos que regulamentam a instituição de cada verba, entre outros

 

Documento apresentado pela deputada estadual Janaina Riva durante sessão ordinária desta terça-feira (10.11) requer ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso e à Procuradoria Geral de Justiça que envie ao Poder Legislativo a relação de valores pagos de verbas indenizatórias a juízes, desembargadores, promotores e procuradores tanto na ativa quanto a aposentados, se a verba existir.

Conforme anunciado na última sessão, se há prestação de contas desse valor recebido e com que periodicidade e, por último, a deputada pretende saber ainda se há pagamento de algum valor aos aposentados ou afastados da função juridicamente.

“A intenção é dar conhecimento à população mato-grossense de todo repasse dado aos membros do Poder Judiciário e ao Ministério Público. A máxima que sempre se veicula é que o Assembleia Legislativa se embriaga de regalias, auxílios e verbas enquanto os outros poderes padecem à míngua. Isso nunca foi uma verdade e por meio desses requerimento queremos constatar “, disse.

Violência contra as mulheres

Na mesma sessão, Janaina conclamou às mulheres de Mato Grosso que não se calem diante da violência ou de qualquer tipo de agressão. A parlamentar comentou sobre os dados divulgados nesta semana, pela Organização Mundial da Saúde, que apontam crescimento de 90% dos assassinatos cometidos contra mulheres em Cuiabá.

Confira a íntegra do pronunciamento:

Venho à essa tribuna na noite de hoje para tratar do tema que permeou e foi capa de duas das principais revistas de circulação nacional neste fim de semana:  que é a mobilização das mulheres nas ruas e nas redes sociais em busca dos seus direitos. Hoje eu falaria da minha satisfação em presenciar movimentos como ‘O grito das Mulheres’ e a ‘Primavera das Mulheres’ que buscam justamente dar um basta em todo tipo de agressão que sofremos todos dias, principalmente no campo moral, porém, vi um dado gritante no jornal que diz respeito ao nosso estado, que me deixou muito preocupada.

Me sinto triste hoje, pois ao mesmo tempo que a mulher  começa  a ser protagonista na luta pelos direitos civis dela, pelo fim do assédio e da intolerância, me deparei com o Mapa  da Violência 2015 divulgado pela Organização Mundial da Saúde que aponta que em Cuiabá,  houve um aumento de 90% de assassinatos de mulheres o que faz com que a cidade ocupe a décima quarta posição no Ranking nacional com relação à violência e a terceira colocação no que diz respeito aos assassinatos  cometidos contra mulheres no País.

Como única mulher nesse parlamento e presidente da Comissão de Direitos Humanos, fica latente em minha cabeça o seguinte  questionamento: por que é que Mato Grosso está na contra-mão da história na luta contra a violência praticada em desfavor das mulheres? Por quê é que enquanto em outras partes do País vemos a crescente de movimentos sociais, enquanto aqui, dados estatísticos comprovam o aumento nesses tipos de crime? A resposta vem atrelada ao mesmo machismo enraizado na política e que faz com que cada vez mais o número de mulheres que participam ativamente  do processo eleitoral em Mato Grosso também diminua.

Eu lia as revistas Isto É e Época nesse fim de semana que trazem relatos sobre os movimentos das mulheres pelos seus direitos e acredito realmente  que com manifestações nas ruas, nas redes sociais e com uma mudança de postura nas situações cotidianas, não há mais como calar a luta feminina. Eu sempre digo e repito quando posso: Mulheres, não se calem, não se subestimem, não se subjuguem. Não aceitem caladas qualquer tipo de violência. Todos o casos, do mais leve ao mais extremo, têm algo em comum: são inaceitáveis – e as mulheres, de todas as idades e gerações, não podem mais  estar dispostas a contemporizar a denunciar o agressor e a lutar pelos seus direitos.

 

Texto: LAURA PETRAGLIA/ASSESSORIA DE GABINETE

Foto:  Marcos Lopes/ALMT